Carta Agroecológica de Curitiba, 2009

Carta Agroecológica de Curitiba 2009
VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e
II Congresso Latino-americano de Agroecologia
Os cerca de 3.800 participantes inscritos no VI Congresso Brasileiro de
Agroecologia e II Congresso Latino-americano de Agroecologia, reunidos em
Curitiba (PR), Brasil, no período de 9 a 12 novembro de 2009, tendo como
tema central “Agricultura familiar e Camponesa: experiências passadas e
presentes construindo um futuro sustentável” vêm através da presente afirmar
o que segue:
A agricultura latino-americana e brasileira passam por uma crise sem
precedentes caracterizada por níveis recordes de pobreza rural, fome,
migração, degradação ambiental, intensificada pelas mudanças climáticas e as
crises energética e financeira. O modelo agrícola industrial exportador e a
expansão de monocultivos de transgênicos e de agrocombustíveis e do uso
intensivo de agrotóxicos são diretamente responsáveis por essa crise. Está
claro que esse modelo convencional é inviável e que a Agroecologia fornece as
bases científicas e metodológicas para as estratégias de transição a um novo
paradigma de desenvolvimento. A base cultural, social e produtiva desse novo
paradigma está, especialmente na agricultura familiar camponesa, fonte
fundamental de saber agrícola tradicional, de agrobiodiversidade e de
estratégias de segurança e soberania alimentar.
Considerando o acima exposto, reafirmamos:
1. O papel da Agroecologia para a mudança de paradigma de
desenvolvimento capaz de construir uma agricultura biodiversa, de base
familiar camponesa e resiliente às mudanças climáticas;
2. O compromisso da Agroecologia em transformar essa realidade de
iniqüidade do campo, promovendo o desenvolvimento rural e a
construção de um mundo mais justo, solidário e ambientalmente
sustentável;
3. A importância da adoção do enfoque científico da Agroecologia, cuja
base epistemológica pressupõe o intercâmbio dos saberes técnico-
científico e popular;
4. O reconhecimento da importância da agricultura familiar camponesa e
dos saberes dos povos indígenas e tradicionais para assegurar o
fortalecimento do tecido social e da identidade cultural dos povos latino-americanos,
incluindo o acesso a terra, sementes e água e o direito à
segurança e soberania alimentar;
5. A necessidade de reconhecimento dos saberes e experiências das
mulheres nas suas práticas ligadas à reprodução da vida: segurança e
soberania alimentar, saúde, manutenção e conservação daagrobiodiversidade. Que suas reivindicações e demandas sejam
valorizadas por extensionistas, pesquisadores, gestores e lideranças;
6. A importância de contemplar o tema das relações de gênero,
evidenciando a necessidade de valorizar as contribuições das mulheres
e as questões que dificultam a sua participação como sujeitos plenos de
direitos, entre elas, a violência cotidiana enfrentada pelas agricultoras;
7. A importância do I Encontro Nacional dos Grupos de Agroecologia (I
ENGA) realizado durante o congresso, onde se reuniram mais de 40
Grupos de Agroecologia (GA’s) de várias localidades do Brasil, com ou
sem vínculo acadêmico, contando com mais de 500 participantes de
executivas de curso (Federação dos estudantes de Agronomia do Brasil,
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal e
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia), da Via Campesina e da
Rede de Arte Planetária (RAP). Durante o encontro colocaram em
prática princípios da Agroecologia como bioconstruções, sanitários
ecológicos, feiras de trocas, oficinas, debates, entre outros e cumpriram
com seus objetivos: construção de uma Rede entre os GA’s
proporcionando espaços de intercâmbio entre os diversos participantes;
8. O nosso apoio às estratégias de educação em Agroecologia em todos os
níveis, bem como a produção científica e tecnológica e os respectivos
meios de disseminação, para fortalecer o diálogo com o conjunto dos
conhecimentos necessários à construção do conhecimento
agroecológico e a formação de uma massa crítica capaz de enfrentar os
desafios do futuro;
9. Que se deve ampliar as políticas públicas e as estratégias de pesquisa,
de extensão e de desenvolvimento científico e tecnológico de promoção
dos princípios da Agroecologia, incluindo-os como referência teórica e
metodológica nas instituições, valorizando e respeitando as
singularidades territoriais, promovendo a cidadania e o desenvolvimento
rural sustentável;
10. A necessidade de fortalecer e ampliar os mecanismos de interação,
intercâmbio e cooperação da ABA e da SOCLA com instituições da
sociedade civil organizada, com vistas às atividades de produção,
ensino, pesquisa, extensão e construção do conhecimento
agroecológico, em consonância com as demandas emergentes de
estratégias de adaptação às mudanças climáticas, uso sustentável dos
recursos energéticos e hídricos e manutenção da biodiversidade;
11. Que deve ser incrementada a inserção da ABA e da SOCLA nos
diversos fóruns de discussão das políticas públicas sobre as grandes
questões de interesse da sociedade, tais como estratégias de
desenvolvimento, biossegurança, segurança e soberania alimentar,
reforma agrária, etc;
12. A necessidade de incrementar os investimentos públicos em programas
e projetos de apoio à transição agroecológica, à agricultura urbana e à
agricultura familiar camponesa;
13. O imperativo de fortalecer as estratégias agroecológicas para a
construção de uma matriz energética sustentável, ancorada em energias
eólicas, hidroelétricas de pequeno porte, solar e biomassa, alternativa à
atual matriz que tem como base o uso do petróleo, para o fortalecimento
da agricultura familiar camponesa, evitando a expansão dos
agrocombustíveis que substituem a produção de alimentos e
comprometem biomas e populações locais;
14. Que é fundamental para a humanidade manter os centros de origem das
espécies cultivadas livres de organismos transgênicos e impedir o
patenteamento dos recursos genéticos que permitem o livre intercâmbio
de sementes;
15. Que protestamos veementemente contra o julgamento de valores por
parte de membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) e da Advocacia Geral da União (AGU) afirmados na ação civil
pública no 2009.70.00.021057-7/PR e que negam o papel histórico dos
agricultores no manejo, melhoramento e conservação da
agrobiodiversidade;
16. Que exigimos ao CNS retratação imediata do desacato provocado pela
CTNBio/MCT e AGU aos agricultores, em particular, à agricultura
familiar;
17. Que somos contra práticas agrícolas, tecnologias, políticas públicas e
empresas multinacionais da indústria agroalimentar que comprometem a
proteção ambiental, favorecem a desigualdade sócio-econômica,
atentam contra a segurança e soberania alimentar, a saúde e a vida;
especialmente no que se refere aos transgênicos e aos agrotóxicos;
18. O nosso repúdio às ações da bancada ruralista no Congresso Nacional
para a alteração da legislação ambiental que protege os diferentes
biomas;
19. Que os participantes do evento destacam sua motivação em
compartilhar experiências, debater e, sobretudo, sua disposição para o
diálogo entre as ciências e as organizações da sociedade, a colaboração
para construir caminhos agroecológicos que permitam cultivar e construir
um mundo onde todos possam viver como ensina a vida:
Sem impor nem homogeneizar, mas
multiplicar a biodiversidade de seres e
culturas, com verdadeiro amor pela
sabedoria de nossos povos (Felipe
Iñiguez, MAELA).
Curitiba, 12 de novembro de 2009.
Assinam os cerca de 3.800 participantes inscritos no VI Congresso Brasileiro
de Agroecologia e II Congresso Latino-americano de Agroecologia.